Política de Privacidade do Vagga

1. Quem somos

O Vagga é um sistema de gestão para estacionamentos, oferecido por Walter Ribeiro de Oliveira Junior, empresário individual, CNPJ 47.278.550/0001-30, Juiz de Fora — MG ("Vagga", "nós"). Esta política explica como tratamos dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Os dois papéis do Vagga

• Como controlador: tratamos os dados de quem contrata o Vagga e de sua equipe (dono do estacionamento, gerentes e operadores com acesso ao painel, à Estação e ao totem) e de quem visita este site ou escreve para nós.
• Como operador: quando um estacionamento usa o Vagga para atender os clientes dele (entradas e saídas, tickets, mensalistas, convênios, notas fiscais e a página do ticket), o estacionamento é o controlador desses dados e nós os tratamos em nome dele, seguindo as instruções dele. Clientes de um estacionamento que queiram exercer seus direitos devem procurar primeiro o próprio estacionamento; também podem falar conosco, e nós encaminhamos o pedido.

3. Quais dados tratamos

• Cadastro e contratação: nome, e-mail e senha do dono, nome do estacionamento e dos pátios, endereço, município, CNPJ, e CPF ou CNPJ e e-mail para as faturas da assinatura.
• Uso do sistema: usuários da equipe (nome, usuário e senha ou PIN, guardados com hash), permissões, computadores vinculados, histórico de ações e registros de acesso (data, hora, operador e endereço IP) e dados técnicos para segurança e correção de erros.
• Dados que o estacionamento coloca no Vagga sobre os clientes dele: placa, modelo e cor dos veículos; nome e documento do condutor na saída sem ticket; nome, documento, telefone, e-mail e placas dos mensalistas; avarias marcadas na entrada; CPF ou CNPJ de quem pede nota fiscal; forma e valor dos pagamentos registrados no guichê; validações de convênio; e, quando o estacionamento liga a leitura de placa por câmera, cada leitura (placa, data, hora e resultado). As fotos enviadas pelas câmeras não são guardadas.
• Consulta de placa: ao registrar uma entrada, a placa é consultada num provedor para preencher o modelo e a cor. O resultado fica guardado numa base de veículos conhecidos, compartilhada entre os estacionamentos que usam o Vagga, para a próxima consulta da mesma placa.
• Pagamentos da assinatura: processados pelo Asaas. O Vagga não armazena número de cartão. O Pix do ticket e as mensalidades vão direto para a chave Pix do estacionamento: o Vagga não recebe nem intermedeia esse dinheiro, só guarda o registro de forma e valor feito no guichê.
• Site e página do ticket: este site não usa cookies nem rastreadores, e o cadastro da conta é feito no painel do Vagga (app.vagga.dev). A página pública do ticket (ticket.vagga.dev) mostra a placa mascarada e o valor a pagar, sem login. A central de ajuda (ajuda.vagga.dev) mede visitas sem cookies.

4. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço contratado e dar suporte (execução de contrato).
• Cobrar a assinatura e emitir documentos fiscais (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal).
• Manter a segurança, prevenir fraudes e guardar registros de acesso (legítimo interesse e obrigação legal — Marco Civil da Internet).
• Responder contatos e enviar comunicações sobre a conta (execução de contrato ou legítimo interesse; você pode pedir para não receber comunicações comerciais).
• Preencher o modelo e a cor do veículo pela placa: só a placa é enviada ao provedor de consulta, e só para aquela consulta.
• Emitir a nota fiscal de serviço (NFS-e) quando o estacionamento liga essa função: o CPF ou CNPJ de quem pediu a nota e os dados do serviço são enviados ao provedor fiscal apenas para emitir aquela nota junto à prefeitura ou ao Emissor Nacional.

5. Com quem compartilhamos

Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, sob contrato e só para prestar o serviço:

• Fly.io (servidores da aplicação, região de São Paulo)
• Neon (banco de dados PostgreSQL gerenciado, região de São Paulo), com histórico de restauração e cópia de segurança diária
• Cloudflare (DNS, hospedagem deste site, do painel, da página do ticket e da central de ajuda, armazenamento dos logos, caixa de e-mail de contato e medição de visitas da central de ajuda, sem cookies)
• Asaas (cobrança e pagamento da assinatura: nome, CPF ou CNPJ e e-mail do titular)
• Resend (envio do e-mail de redefinição de senha)
• Focus NFe (emissão da NFS-e, quando o estacionamento liga essa função: CNPJ do estacionamento, certificado digital e CPF ou CNPJ do tomador)
• API Placas (consulta de placa: recebe só a placa)
• Sentry (registro de erros técnicos, sem dados pessoais de propósito)

Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir ou por ordem de autoridade competente. Não vendemos dados pessoais.

6. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD, como cláusulas contratuais e a escolha de fornecedores com práticas reconhecidas de proteção de dados.

7. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta estiver ativa. Depois do cancelamento, os dados do estacionamento e dos clientes dele são apagados em até 90 dias, exceto o que a lei nos obriga a guardar (por exemplo, registros de acesso por 6 meses e documentos fiscais pelo prazo legal). O estacionamento pode exportar relatórios e fechamentos em CSV pelo painel e pedir uma cópia dos dados antes do encerramento.

8. Segurança

Conexões criptografadas (HTTPS), senhas e PINs guardados com hash, certificado digital A1 e credenciais do provedor fiscal cifrados, acesso por papel (dono, gerente e operador), operador só em computador vinculado, bloqueio automático do guichê, histórico de ações e cópia de segurança diária do banco de dados. Nenhum sistema é 100% seguro; se houver um incidente relevante, avisaremos os afetados e a ANPD conforme a lei.

9. Seus direitos

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, além de se opor a tratamentos. Veja como pedir a exclusão em Exclusão de dados. Para os demais pedidos, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Contato para assuntos de privacidade

Walter Ribeiro de Oliveira Junior — [email protected]. Como agente de tratamento de pequeno porte, o Vagga mantém este canal de comunicação no lugar de um encarregado formal (Resolução CD/ANPD nº 2/2022).

11. Crianças e adolescentes

O Vagga é um serviço para empresas e não é dirigido a menores de 18 anos.

12. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A data no topo mostra a última versão; mudanças importantes serão avisadas no painel ou por e-mail.

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